Copasa, através da Arsae, pode ter agido contra a lei, conclui vereador após estudos
Maurício
Tutty enfatiza que, se o Executivo não delegou a titularidade à agência
reguladora, os atos da Arsae são nulos e será preciso criar uma metodologia
para ressarcimento de cobranças indevidas
A
insatisfação em torno dos serviços prestados pela concessionária de água e
esgoto na cidade e as altas taxas cobradas já foram tema de audiência pública,
discurso de vereadores na tribuna e, até mesmo, piada nas redes sociais. O
vereador Maurício Tutty iniciou, na semana
passada, uma série de estudos para entender quais razões culminam na
eficiência duvidosa da gestão da empresa. Em seu pronunciamento na tribuna,
nesta terça-feira (13), o parlamentar trouxe à tona possíveis irregularidades
na atuação da Agência Reguladora de Serviço de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário (Arsae).
“Uma
questão me chama a atenção sobre a implantação de uma agência reguladora em
Pouso Alegre, uma decisão pacífica entre Legislativo, Executivo, Coletivo Pouso
Alegre e população e faz parte do pacote de melhorias anunciado pela
prefeitura. Na pesquisa sobre a Arsae, com base na fala do representante da
Copasa, que diz que são amparados por lei federal e que a empresa pode ter a
agência e tributar, vi que ele tem razão, desde que a agência receba do
Executivo essa delegação”, considerou.
Maurício
Tutty disse também que protocolou
um ofício para o Prefeito e Procurador Geral do Município, questionando se
houve delegação da titularidade reguladora à Arsae e alertou: “Meus amigos, se
não foi feita essa delegação por escrito, as taxas da Arsae estão erradas. Eu
acredito que, com a resposta, poderemos rediscutir imediatamente essa questão
da água”.
Em
aparte concedido, o vereador Rafael Huhn (PT) voltou a destacar alguns pontos
do que foi exposto pelo pevista e endossou o discurso do colega parlamentar.
“Se eu entendi, a Copasa se ampara por lei. Se o município não mostrar que não
há [a delegação], ela deve ressarcir a população”, analisou.
Maurício
Tutty concordou e completou. “Se não foi delegado à Arsae, todos os atos dela
serão nulos. Uma vez nulos, a tarifa também o é. E devemos criar uma
metodologia para a devolução”. O vereador Mário de Pinho (PT) também pediu um
tempo do representante do Partido Verde para comentar o assunto. “Outro
agravante é que a Arsae colocou o aumento com base nas informações da Copasa,
sem vistoria técnica”, observou.
Para
encerrar seu discurso, o vereador recordou do parecer técnico-contábil exarado
pelo Ministério Público permitindo o reajuste na tarifa do transporte público,
a partir das planilhas apresentadas pela empresa e afirmou que é preciso
estudar com mais afinco todos os trâmites. “A grande verdade é que temos por
hábito acreditar no que nos é exposto. (...) Mas agora temos condições de
debruçar e estudar a fundo. É uma questão política e de responsabilidade de
todos”, pontuou.
Esclarecimento
Logo
que ocupou a tribuna, Maurício Tutty procurou esclarecer alguns comentários
emitidos por ele na sessão anterior, quando disse que, segundo o regimento
interno da Copasa, os conselheiros devem ter, no mínimo uma ação da empresa,
comentário que gerou desconforto na vereadora Lílian Siqueira (PSDB). “O marido
da dona Lílian não é sócio. A Copasa tem mais de um conselho: o administrativo
e o fiscal. Agora, pelo regimento interno, ele pode ou não ser sócio. Quero
esclarecer para que isso não cause um desconforto pessoal”, disse.
Com
uma relação atualizada dos dirigentes da Copasa em mãos, o pevista também
comentou sobre o assessor do senador Aécio Neves (PSDB/MG), que fazia parte do
conselho. “Ele não se enquadra mais no rol de conselheiros desta gestão. É
claro que não foi a denúncia desse vereador que fez com que ele se retirasse da
empresa. Outros dados mostram que há familiares na estrutura”, encerrou,
exibindo um tom de que vai se aprofundar também nesta questão.
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